terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Os Monteiro Guimarães na História do Planalto Central


"Como um dia os astronautas pisaram na lua; no Planalto Central Brasileiro não foi diferente! Houve aqui os índios que era rara a sua presença, os bandeirantes, que passaram, e não se fixaram nesta região. E houve os que vieram com todas as dificuldades com o objetivo de organizar-se e ocupar o território, formando suas famílias, criando seus filhos, formando uma comunidade e uma sociedade ativa e participante, organizando-se politicamente e comercialmente, construindo estradas e caminhos, escolas e buscando a saúde desta comunidade. E acima de tudo apaixonados pelo sertão!
A presença da Família Guimarães é registrada oficialmente em carta régia no Planalto Central Brasileiro no ano de 1736, está arquivada no Arquivo Histórico Ultramarino em Portugal, é afirmativa documentada e insofismável!
Por esse tempo, pertencia o território goiano à capitania de São Paulo, cujo Governador, Conde de Sarzedas, Dom Antonio Luiz de Távora, para cobrar o imposto sob a extração do ouro e receber os "quintos" reais, escreveu uma carta, dando a Dom João V conta das estradas, que se haviam aberto aos currais da Bahia, do São Francisco e das Minas Gerais, para as minas de ouro de Goias. Esta carta, que tinha a data de 29 de dezembro de 1733, foi respondida a 18 de novembro de 1734, declarando-lhe Dom João que a lei de 27 de outubro de 1733 deu providência necessária quanto às entradas para as Minas de Goiás.
Logo depois, veio a carta régia de 9 de dezembro de 1734, determinando que o Governador de São Paulo convocasse uma junta, a fim de estudar este assunto e mais medidas tendentes a aumentar as rendas reais no novo descobrimento.
Efetivamente, reuniu-se a projetada assembleia, em 25 de abril de 1735. Do parágrafo 7o das resoluções tomadas consta: "Dar os caminhos nos currais francos e lhe assentar casas de registros, criando-se para guarnição destes uma ou duas tropas de cavalaria, paga pela forma que adiante se dirá".
Para executar as providências da junta, o aviso de 12 de março de 1736 ordenou ao Governador que seguisse para Goiás, para executar a incumbência que recebeu do Reino.
Assim declarou abertos para as minas de Goiás os caminhos dos currais da Bahia, do São Francisco e de Minas Gerais, pondo em hasta pública os direitos de cobrança, que foram arrematados por Bernardo Francisco Guimarães em princípio de 1736.
Em 6 de fevereiro de 1736 o Governador, Conde de Sarzedas deu ao Contratador Bernardo Francisco Guimarães um regimento, em que estipulou o arrematante e seus sócios com o dever de porém os registros necessários nos caminhos que iam para as ditas minas e, para a arrecadação das estradas , deviam nomear as pessoas que lhes parecessem necessárias.
Partira, então, para Goiás a tropa de dragões, sob o comando do Capitão José Moraes Cabral (Assassinado em Catalão por Domingos do Prado, quando regressava a São Paulo) e dela se retiraram os primeiros guardas para o registro da Lagoa Feia.
Arrematado o contrato das entradas para Goiás, em 1736, por Bernardo Francisco Guimarães, foi ele confirmado como Contratador, pela Carta Régia de 3 de junho de 1738, sendo que, desde princípios de 1736, já distribuía fiscais para os registros de Santa Marina e Lagoa Feia. Custaram-lhe as três entradas "seis arrobas e vinte e uma libra de ouro em pó, em cada ano.

Podendo ser anterior a esta data à fixação da Família Guimarães no Planalto Central, documentos de 1730 que relatam a existência do "Registro da Bandeirinha", tendo como seu Contratador Bernardo Francisco Guimarães, continuamos as pesquisas para futura confirmação desta."

Fontes: Os Monteiros Guimarães  na História do Planalto Central - Silvia Helena Guimarães - 2009
             Esboço Histórico de Formosa - Olympio Jacintho - 1931

Registros

1. O CICLO DO OURO. Desde o século XVI, os moradores do Brasil mineravam ouro, mas só no final do século seguinte ocorreram as grandes descobertas em Minas Gerais. Desencadeou-se louca corrida que atraiu centenas de milhares de aventureiros do Brasil e de Portugal para o interior da colônia. Logo depois, as descobertas da Bahia, Mato Grosso e Goiás consolidaram a exploração mineral e tornaram o Brasil o maior produtor mundial durante todo o século XVIII. 
2. OS QUINTOS E AS ENTRADAS. O rei de Portugal era, por lei, o dono do subsolo, razão pela qual cobrava o "quinto" do metal extraído. Em 1716, depois de experimentar diversas formas de cobrança desse tributo, as Câmaras Municipais de Minas Gerais propuseram substituí-lo por taxas fixas impostas sobre as mercadorias "entradas" na região de mineração. Apesar da proposta não ter sido aceita pela Coroa, foram estabelecidos, em 1º de outubro de 1718, os postos arrecadadores denominados "registros" nas estradas que levavam à região do ouro. A arrecadação do tributo era, comumente, cedida a um "contratador".
3. REGISTROS E CONTAGENS. Os registros não eram novidade. Alguns já haviam sido estabelecidos na "saída" das minas e nos portos, para fiscalizar a cobrança do "quinto" e para combater o contrabando de gado que vinha da Bahia, logo nos primeiros anos da corrida do ouro.  Agora fiscalizavam um novo imposto, "as entradas", e seu número era muito maior; praticamente todas as estradas e caminhos importantes estavam sob a vigilância de um ou mais registros. Havia também as "contagens", registros especializados na cobrança do tributo sobre os animais levados de uma capitania para outra. Essa expressão, porém, vulgarizou-se muito mais em Goiás, onde existiram quase duas dezenas de contagens. O sistema de registros "das entradas" foi implantado em Minas Gerais a partir de 1716; em Goiás, os primeiros foram instalados em 1730; em São Paulo, a partir de 1721, nas minas do Paranapanema.
Registro - LAGOA FEIA
- Situado no sul de Goiás, é mencionado por Luís Antônio da Silva e Sousa em 1812. Na verdade, a Lagoa Feia fica no atual Município de Formosa, nas proximidades do Distrito Federal. Nela nasce o rio Preto, tributário do rio Paracatu. Na sua margem havia, no século XIX, um pequeno arraial, Couros, origem da atual Formosa. Ao que parece, o arraial e a cidade descendem diretamente do antigo registro, que teria sido o seu núcleo inicial. (FONTES : MOREIRA PINTO, Apontamentos para o Diccionario Geogrraphico do Brazil, 2:10 - RIHGB, 12:496). www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/registros.asp